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| Ilustração: Google Images |
A necessidade de um sistema normativo que nos aproxime dos nossos parceiros europeus, é indiscutível, contudo essa necessidade deriva apenas do normal cruzamento de dados, e do tratamento de informação relativamente a actividade económica entre os vários países, logo deveria ter sido acautelado o interesse das pequenas e micro-empresas para as quais esta normativa não tem qualquer aplicação, implicando um aumento de custos administrativos desnecessário, sobretudo, se atendermos à sua, já debilitada situação económico/financeira, tantas vezes provocada apenas por factores exteriores, aos quais são completamente alheios.
A tentativa de aperfeiçoar a máquina fiscal, tem sido especialmente punitiva para os empresários detentores de pequenos negócios, que pela sua natureza, pela especificidade dos negócio são obrigados a facturar tudo o que vendem, e/ou os serviços que prestam, porque trabalham essencialmente para empresas ou para o Estado, deixando completamente"à rédea solta" os liberais que trabalham para o consumidor final, e, na maioria dos casos não emitem qualquer documento, evadindo-se desta forma ao pagamento do IVA e IRS correspondentes; ao nível da restauração este problema é recorrente mesmo no caso das empresas que se abastecem no hipermercado sem solicitar a respectiva factura.
A grande questão que aqui se põe é de que estes serviços não são mais baratos por isso, o consumidor final de nada beneficia, o Estado não recebe estes impostos, logo pedirá amanhã mais sacrifícios aos mesmos.
Este assunto é por todos conhecido, mas nada se faz para acabar com o enriquecimento ilícito destes empresários.
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